[88830]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3723 de 15 de Maio de 1967
In: Reordenamento.- nº 5 (Abr./Set.1967), p. 44
Descritores: Angola | Legislação | isenção Fiscal | Organismo Público | Contrato de Trabalho
Cota: 2842|IICT

[452878]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 939. - Boletim oficial n.º 45, de 27 de novembro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 11 (novembro de 1937), p. 790-791
Descritores: Angola | Isenção fiscal | Imposto de selo
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[141991]   
"Listas automáticas" de isenção de direitos. - Luanda : Dir. Provincial dos Serv. das Alfândegas, 1974. - 24, [1] p. ; 30 cm. - Sep. Bol. Oficial, 299
Descritores: Angola | Administração pública | Isenção fiscal
Cota: S.C. 37053 V.|BN

[96127]   
Portugal e Moçambique eliminam dupla tributação
In: Portugal Moçambique.- Nº 15 (Abr. 1997), p. 66
Descritores: Moçambique | Imposto sobre os rendimentos | Evasão fiscal | Fuga de capitais | Fiscalidade | Isenção fiscal | Política fiscal
Cota: 4970|IICT